{"provider_url": "https://www.bicas.mg.leg.br", "title": "PROPOSI\u00c7\u00d5ES DA 17\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA", "html": "<p>Durante a 17\u00aa reuni\u00e3o p\u00fablica ordin\u00e1ria ocorrida no dia 27/05/24 foram apresentadas as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00f5es:</p>\r\n<p>Vereador proponente: Rafael Candido Aquino</p>\r\n<p>Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62/2024: Solicito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, atrav\u00e9s da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Departamento de Esportes, que organize e realize em nossa cidade os Jogos da Terceira Idade, com participa\u00e7\u00e3o de idosos de Bicas e da regi\u00e3o.</p>\r\n<p>Requerimentos:</p>\r\n<p>Vereador proponente: Aloysio Barbosa Borges</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 59/2024: que seja encaminhada a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 viagem para Bras\u00edlia, realizada entre os dias 19 e 25 de maio. Especificamente, solicito:</p>\r\n<p>\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Relat\u00f3rio completo de todas as despesas da viagem, discriminadas por pessoa.</p>\r\n<p>\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Inclus\u00e3o de quaisquer pedidos de reembolso efetuados.</p>\r\n<p>\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C\u00f3pias das notas fiscais de todas as despesas.</p>\r\n<p>\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 C\u00f3pia das agendas oficiais de todos os participantes da viagem.</p>\r\n<p>\u2022\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Comprovantes das reuni\u00f5es e compromissos oficiais expedidos por minist\u00e9rios, gabinetes ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 60/2024: que seja encaminhada c\u00f3pias das planilhas de movimenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo do Conselho Tutelar dos \u00faltimos 30 dias.</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 61/2024: que seja encaminhada c\u00f3pia da nota de empenho e ordem de pagamento, se for o caso, da contrata\u00e7\u00e3o das luzes de Natal do ano de 2023.</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 62/2024: que seja enviada informa\u00e7\u00e3o atualizada sobre o andamento/resultado dos Processos Administrativos Disciplinares abertos para apurar os desvios cometidos no pagamento do palco concha da exposi\u00e7\u00e3o 2023 e na ilumina\u00e7\u00e3o de natal do mesmo ano.</p>\r\n<p>Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 64/2024: que o Prefeito e o Conselho Municipal de Sa\u00fade tomem provid\u00eancias urgentes quanto \u00e0 elei\u00e7\u00e3o para novos conselheiros do hospital ocorrida na semana passada.</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 65/2024: que o Conselho Municipal de Sa\u00fade que sejam requisitados todos os documentos cont\u00e1beis referentes \u00e0s verbas de R$400.000,00 e R$600.000,00 destinadas ao hospital para combate ao coronav\u00edrus pela resolu\u00e7\u00e3o SES 7296/2020(pol\u00edtica de leitos de retaguarda).</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 66/2024: que seja inclu\u00eddo nos autos da Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 2 os documentos que comprovam o n\u00e3o comparecimento do Vice-prefeito para seu segundo depoimento na Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 1. Pe\u00e7o tamb\u00e9m a inclus\u00e3o do relato do Dr. Fabr\u00edcio sobre o Vice-Prefeito estar na praia recebendo dinheiro p\u00fablico.</p>\r\n<p>Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 63/2024: que seja informada a atual situa\u00e7\u00e3o do processo de regulariza\u00e7\u00e3o do terreno do Tiro de Guerra.</p>\r\n<p>Vereador proponente: Rafael Candido Aquino</p>\r\n<p>Requerimento n\u00ba 67/2024: Solicito que a Mesa Diretora mande of\u00edcio ao Congresso Nacional, demonstrando a contrariedade desta casa a um poss\u00edvel plano para desvincular os benef\u00edcios da Previd\u00eancia do sal\u00e1rio m\u00ednimo at\u00e9 2025.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bicas.mg.leg.br/author/Assessoria", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}