{"provider_url": "https://www.bicas.mg.leg.br", "title": "Proposi\u00e7\u00f5es da 29\u00aa Reuni\u00e3o P\u00fablica", "html": "<p><b>Proposi\u00e7\u00f5es da 29\u00aa Reuni\u00e3o P\u00fablica</b></p>\r\n<p>\u00a0Os vereadores apresentaram seis proposi\u00e7\u00f5es na reuni\u00e3o p\u00fablica de 29 de agosto de 2022, sendo quatro indica\u00e7\u00f5es, um requerimento e uma mo\u00e7\u00e3o de pesar.</p>\r\n<p>O Presidente da C\u00e2mara, Marcelo Jardim, apresentou a indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 233/2022, pedindo a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 1844 de 14 de outubro de 2018, que d\u00e1 prioridade aos pais de crian\u00e7as com autismo em filas. \u201cAt\u00e9 hoje a Lei n\u00e3o tem efetividade, pois falta a expedi\u00e7\u00e3o de decreto que a regulamente\u201d, justificou.</p>\r\n<p>A vereadora Melissa Terra apresentou duas proposi\u00e7\u00f5es. A indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 234/2022, pedindo o cumprimento da Lei do Piso Nacional da Enfermagem, e a mo\u00e7\u00e3o de pesar (n\u00ba 33/2022) a ser encaminhada aos familiares de Luzia Leite de Oliveira, por seu falecimento.</p>\r\n<p>O vereador Bigode pediu o reparo do port\u00e3o interno da E. M. Cel. Retto J\u00fanior (indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 232/2022), enquanto o parlamentar Paulinho Plantas solicitou que a Prefeitura viabilize o aluguel de espa\u00e7o pr\u00f3ximo \u00e0 feira do rolo. Segundo o vereador, \u201ccom o crescimento da feira, ela precisa de mais espa\u00e7o\u201d.</p>\r\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O \u00fanico requerimento em pauta foi apresentado pelo parlamentar Joel Mil\u00e3o. Ele pediu a remo\u00e7\u00e3o do sobrestamento do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal (PELOM) 2/2022. De acordo com proponente, o pedido de sobrestamento, aprovado por esse Plen\u00e1rio juntamente com o pedido de conv\u00eanio com o CREA-MG, impede que o projeto seja debatido. \u201cComo n\u00e3o temos previs\u00e3o de quando teremos esse conv\u00eanio, n\u00e3o podemos permitir que o projeto fique sobrestado indefinitivamente e a comiss\u00e3o competente n\u00e3o possa cumprir seu papel de analisa-lo. Mesmo que exista a necessidade de ouvir o CREA, essa audi\u00eancia pode ser feita posteriormente\u201d, justificou.</p>\r\n<p>Todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas em plen\u00e1rio foram aprovadas.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.bicas.mg.leg.br/author/Assessoria", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}