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DESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
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por Administrador
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30/06/2015 14h46
Referência: Processo nº 13/2015 Tomada de Preços 02/2015
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Editais, Licitações e Contratos
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2015
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Edital de Pregão Presencial 01/2016 - Republicação
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por Administrador
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última modificação
08/03/2016 17h58
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Editais, Licitações e Contratos
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2016
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Edital de Pregão Presencial 01/2016
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por Administrador
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19/02/2016 16h46
Contratação de empresa(s) para fornecer materiais de limpeza e higienização, gêneros alimentícios e água mineral.
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Editais, Licitações e Contratos
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2016
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Pregão Presencial nº 05/2016
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por Administrador
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última modificação
02/12/2016 10h07
Para acessar todo o trâmite da licitação, acesse: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/Processos/?ttBusca=&slTipo=&ttOrgao=camara+municipal+de+bicas&ttAbertura=&ttPublicacao=&btBuscar=Buscar
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Editais, Licitações e Contratos
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2016
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Edital de Pregão Presencial 05/2016
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por Administrador
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última modificação
17/11/2016 16h19
Contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte especializada em prestação de serviços de recepção e cerimonial para a solenidade de Outorga de Menção Honrosa, Título de Cidadão Honorário e Benemérito.
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Editais, Licitações e Contratos
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2016
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Falta de Anexos com as alíquotas do ISSQN da Lei Complementar - Código Tributário do Município de Bicas
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por ${author}
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última modificação
26/03/2020 14h06
Prezados,
Solicitamos a verificação junto à Prefeitura Municipal de Bicas de MG em relação aos anexos com as alíquotas do ISSQN da Lei Complementar que institui o Código Tributário do Município de Bicas.
Conforme o Art. 32 - As alíquotas do Imposto são as fixadas nas tabelas dos anexos l e II deste Código.
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Ouvidoria
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Falta de Anexos em Lei Complementar - Código Tributário
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por Secretaria Executiva
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14/03/2019 12h39
Prezados
Nossos cordiais cumprimentos.
Em um questionamento de uma empresa a respeito de porcentagem de alíquotas de ISS do Código Tributário Municipal, lei complementar 06/2005, de não ter achado a informação, após pesquisa feita por nós em legislações municipais percebemos que a referida legislação se encontra incompleta faltando os Anexos 01 a 17.
Pedimos providências quanto a atualização da referida norma.
Desde já agradecemos.
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Ouvidoria
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Projeto quer proibir rodeios
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por moises
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publicado
03/11/2014
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última modificação
22/10/2024 15h19
Vereadora apresenta projeto de lei que proíbe rodeios em Bicas
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Acesso à Informação
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por Programa Interlegis
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última modificação
29/09/2014 11h10
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Edital de Tomada de Preço nº 02/2015
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por Administrador
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publicado
19/06/2015
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última modificação
18/06/2015 16h42
EDITAL DE TOMADA DE PREÇO Nº 02/2015
PROCESSO Nº 13/2015
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da CÂMARA MUNICIPAL DE
BICAS, criada pela Portaria n.10/2015, torna público, para conhecimento dos
interessados, que às 08h30min do dia 07, do mês de julho, do ano de 2015, na sala
de reuniões das Comissões, situada na Praça Raul Soares, n. 20, 3º andar, no
centro da cidade de Bicas/MG, serão recebidos os documentos e as propostas dos
licitantes relativas à TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2015, do tipo MENOR PREÇO,
NA FORMA DE EXECUÇÃO INDIRETA, REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL. Esta licitação reger-se-á pela consolidada Lei 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e
por lei especial aplicável à espécie e pelas cláusulas e especificações contidas neste
Edital. Não havendo expediente na data marcada para a abertura da licitação, ficará
a reunião adiada para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e hora, salvo
disposição em contrário.
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Editais, Licitações e Contratos
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2015
