Câmara Municipal

Vereadores autorizam Município a integrar a AMPAR: por Assessoria de Comunicação — publicado 22/07/2022
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 55/2022, de autoria do Executivo, autorizando o município a integrar a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraíbuna (AMPAR).
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Informes das Comissões: por Assessoria de Comunicação — publicado 22/07/2022
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aprovou seis projetos de lei ordinária e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.Desses, cinco foram apresentados pelo Executivo e dois pelo Legislativo. O parecer favorável foi apresentado na reunião de segunda-feira, 18, e os projetos poderão ser discutidos e votados em breve no plenário.
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Proposições da 24ª Reunião Pública Ordinária: por Assessoria de Comunicação — publicado 20/07/2022
A 24ª Reunião Pública da última segunda-feira (18) foi marcada pela apresentação de 14 proposições.
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Projeto que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno ao CIESP é rejeitado em plenário: por Assessoria de Comunicação — publicado 15/07/2022
O Projeto de Lei Nº 57/2022, que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para a construção das novas instalações do CIESP, foi rejeitado em plenário por não atingir o quórum mínimo durante a 23ª Sessão Ordinária. Eram necessários 2/3 dos votos para aprovação do projeto.
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Câmara emite primeira identidade com símbolo do autismo; demais deficiências também podem ser inseridas no RG: por Assessoria de Comunicação — publicado 13/07/2022
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Edital: por Diretoria Administrativa — publicado 06/07/2022 — última modificação 11/07/2022 17h29
Localizado em Transparência / … / 2022 / Processo nº 017/2022 - Pregão Presencial nº 003/2022
Edital: por Diretoria Administrativa — publicado 06/07/2022 — última modificação 11/07/2022 17h27
Localizado em Transparência / … / 2022 / Processo nº 016/2022 - Pregão Presencial nº 002/2022
Plenário derruba veto do Prefeito à matéria que obriga instalação de câmeras em prédios públicos: por Assessoria de Comunicação — publicado 06/07/2022 — última modificação 07/07/2022 14h10
A 22ª reunião pública foi marcada pela discussão sobre o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 14/2022, de autoria do vereador Joel Milão Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de câmeras de segurança nos prédios públicos.
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Projetos Aprovados na 22ª Reunião Ordinária: por Assessoria de Comunicação — publicado 06/07/2022
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Vereadora apresenta Projeto de Lei para promover políticas públicas voltadas às mulheres: por Assessoria de Comunicação — publicado 30/06/2022
A Câmara Municipal de Bicas recebeu o projeto de Lei nº 62/2022 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo Municipal de Assistência da Mulher (FMAM) e revoga a lei 1.207 de 9 de março de 2005. A finalidade da propositura é promover mais políticas públicas para as mulheres e é de autoria da vereadora Melissa Terra.
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