Câmara Municipal

Informes das Comissões: por Assessoria de Comunicação — publicado 22/07/2022
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aprovou seis projetos de lei ordinária e um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município.Desses, cinco foram apresentados pelo Executivo e dois pelo Legislativo. O parecer favorável foi apresentado na reunião de segunda-feira, 18, e os projetos poderão ser discutidos e votados em breve no plenário.
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JULGAMENTO DA LEI DE TÁXI: por Administrador — publicado 03/11/2015
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Lei: por moises — última modificação 08/01/2019 15h48
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: por Secretaria Legislativa — publicado 06/09/2022
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Lei Orgânica Municipal: por Programa Interlegis — última modificação 06/09/2022 15h18
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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Lei Proibição Fogos de Artificio: por Secretaria Executiva — publicado 27/12/2016
Olá boa tarde! Gostaria de ter acesso a proposta de lei que proibi fogos de artificio no município. Obrigado
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Loro apresenta anteprojeto que beneficia trabalhador dependente de transporte público intermunicipal: por Assessoria de Comunicação — publicado 31/05/2022
O Vereador Loro (PT) apresentou na última reunião o Anteprojeto de Lei nº 10/2022 que cria o programa Passe do Trabalhador. O objetivo é subsidiar o transporte de pessoas que se deslocam diariamente a trabalho, de Bicas para qualquer outro município que esteja a até 100 km de distância da cidade.
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Maio Amarelo: Câmara apoia campanha nacional de educação no trânsito: por Assessoria de Comunicação — publicado 02/05/2022
Nesse mês é realizada a campanha Maio Amarelo, uma ação organizada para conscientização e prevenção de acidentes de trânsito. A intenção é chamar a atenção da sociedade, de entidades, de empresas e do governo para o alto índice de feridos e mortos.
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Mapa comparativo do Processo Seletivo Simplificado 001/2018: por Secretaria Legislativa — última modificação 12/01/2018 12h57
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Marcelo Jardim propõe Campanha de Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Escolas Públicas: por Assessoria de Comunicação — publicado 16/03/2022
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