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Agosto Lilás e a violência contra a mulher: informar para transformar
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/08/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
A campanha Agosto Lilás foi criada para conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher e aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 completa 16 anos em 2022 e é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PROPOSIÇÕES DA 12ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE 2026
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
23/04/2026
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Pregão Presencial 02/2025
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por Diretoria Administrativa
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última modificação
28/07/2025 14h35
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados em Guarda e Gestão Terceirizadas de Documentos com uso de Sistema GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos para a Câmara Municipal de Bicas.
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Transparência
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2025
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Processo Administrativo 023/2025
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Câmara aprova reajuste do ticket alimentação de servidores municipais
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
10/02/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 02/2022, de autoria do executivo, que prevê o reajuste do ticket alimentação dos servidores municipais de Bicas. A primeira votação do projeto aconteceu durante a 3ª reunião pública Ordinária.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Aviso de Pregão Eletrônico n°001/2025
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por Diretoria Administrativa
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última modificação
15/12/2025 21h54
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Transparência
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2025
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Processo Administrativo n°045/2025 Pregão Eletrônico 001/2025
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Extrato 07/2014
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por Administrador
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última modificação
30/01/2015 17h39
Aquisição de convites para a solenidade de Outorga de Título “Placa
Vereador José Cúgola” (Decreto Municipal 312/2006) e “Professor Emérito de Bicas” (Lei
Municipal 1468/2009) que ocorrerá no dia 24/05/2013.
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Transparência
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Editais, Licitações e Contratos
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2014
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Revogação de Licitação - Modalidade Pregão Presencial nº 01/2015
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por Administrador
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última modificação
17/03/2015 10h26
CÂMARA MUNICIPAL DE BICAS
LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2015
A Câmara Municipal de Bicas/MG RESOLVE, com base no art. 49, da Lei 8.666/93, revogar o Pregão 01/2015, publicado em 06 de março de 2015, por considerar necessário adotar como critério de julgamento técnica e preço, não apenas preço.
Bicas, 16 de março de 2015.
Sônia Maria Pereira Mattos
Presidente da Câmara Municipal de Bicas
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Transparência
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Editais, Licitações e Contratos
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2015
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Normas Jurídicas
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por Administrador
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publicado
23/10/2014
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última modificação
20/08/2019 12h09
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Leis
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Republicação de Edital de Pregão Presencial 03/2016
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por Administrador
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última modificação
10/05/2016 17h34
Localizado em
Transparência
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Editais, Licitações e Contratos
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2016
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Edital de Pregão Presencial 04/2016
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por Administrador
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última modificação
25/04/2016 19h48
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de recepção, locação de espaço e sonorização para a solenidade de entrega de honrarias de Outorga de Título “Placa Vereador José Cúgola” (Decreto Municipal 312/2006) e “Professor Emérito de Bicas” (Lei Municipal 1468/2009).
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Transparência
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Editais, Licitações e Contratos
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2016
