Aberta Consulta pública sobre a LDO para 2024
A consulta pública sobre a LDO é uma oportunidade para os cidadãos de Bicas contribuírem com ideias e sugestões, influenciando diretamente nas políticas e ações do município. Todos os munícipes estão convidados a participar e compartilhar suas opiniões sobre as necessidades e demandas locais, indicando áreas prioritárias para investimentos e sugestões de melhorias.
A LDO é uma peça fundamental para o planejamento orçamentário municipal, estabelecendo as diretrizes e metas a serem seguidas na elaboração do orçamento anual. Através dessa lei, são definidas as prioridades da administração pública, garantindo o equilíbrio entre as receitas e despesas, bem como a destinação adequada dos recursos disponíveis.
O período para participação na consulta pública se estenderá até o fim do mês de maio, oferecendo tempo suficiente para que os cidadãos de Bicas possam analisar as propostas e enviar suas contribuições. É uma oportunidade única para manifestar opiniões e influenciar diretamente nas decisões governamentais.
Para participar, basta acessar o site oficial da Câmara Municipal de Bicas, onde está disponibilizado um formulário específico para o envio das sugestões. Além disso, serão realizadas audiências públicas para esclarecimentos e debates sobre a LDO, oferecendo um espaço presencial para a expressão das demandas e anseios da comunidade.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Tributação, destacou a importância da participação da população na construção do orçamento municipal: "A consulta pública é uma ferramenta essencial para que os cidadãos sejam ouvidos e suas demandas sejam consideradas na elaboração do orçamento. Queremos promover a transparência e a participação ativa da sociedade, para que juntos possamos construir um futuro melhor para Bicas".
Após o encerramento da consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e consideradas na análise da LDO para o ano de 2024. Posteriormente, o projeto será encaminhado para apreciação e votação pelo Plenário da Câmara Municipal, seguindo as etapas legais para sua aprovação e posterior execução.
Formulário para participação: