Câmara aprova programa que concede bolsas de estudo em cursos superiores para pessoas carentes
Câmara aprova programa que concede bolsas de estudo em cursos superiores para pessoas carentes
A Câmara aprovou o Projeto de Lei apresentado pelo prefeito Helber Marques, que cria o programa social “Bolsa Aprendizagem Profissional: Construindo um futuro melhor”. O programa contemplará cem jovens e adultos de famílias carentes com bolsas de estudo em cursos de graduação à distância (EAD).
“Temos como objetivo garantir o aperfeiçoamento e capacitação profissional dos munícipes, ofertando um subsídio às mensalidades, destinado à formação cidadã, profissional e educacional dos estudantes”, disse o prefeito em ofício enviado para apreciação da Casa Legislativa Biquense.
Para isso, será concedido o benefício financeiro mensal de até R$ 299,00durante todo o curso e reajustáveis anualmente pelo índice oficial de inflação.O prefeito garante que “a quantia financeira a ser disponibilizada para os beneficiários não indica impacto nas contas do Município”.
“O programa não afetará a disponibilidade de caixa atual e possui consonância com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias do município, de modo que os benefícios almejados se enquadram às políticas governamentais planejadas para o próximo ciclo de investimentos”, diz o documento.
Os beneficiados serão previamente selecionados conforme requisitos constantes em Edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Poderão se inscrever no programa até duas pessoas de cada família do município.Caso haja número maior de pleiteantes do que o de vagas disponibilizadas, o critério classificatório será a nota obtida pelo candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou a maior nota obtida no 3º ano do ensino médio.
Conforme prevê o projeto – que agora segue para sanção do prefeito – no caso de vagas remanescentes e não preenchidas por demanda insuficiente, elas poderão ser direcionadas para servidores públicos e respectivos dependentes com remuneração não superior a um salário e meio.
Não foram informados quais cursos serão oferecidos, quando serão abertas as inscrições para o processo seletivo ou qual instituição de ensino fará parte do convênio.