Projetos de Lei da 38ª Reunião Pública Ordinária

por Assessoria de Comunicação — publicado 03/11/2022 15h38, última modificação 03/11/2022 15h38

Projetos de Lei da 38ª Reunião Pública Ordinária

Na 38ª Reunião Pública Ordinária (31), foram para primeira votação os seguintes projetos de lei:

PLO nº 88/2022 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências”.
PLO nº 89/2022 que “Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso”.
PLO nº 90/2022 que “Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso”.
Ø PLO nº 91/2022 que “Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona, com sua respectiva fonte de recurso”.
PLO nº 92/2022 que “Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.535,19 às dotações do Município de Bicas”.
PLO nº 93/2022 que “Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (AGE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências”.
Projetos de Lei Ordinária nº 103 a 107/2022 (abertura de crédito suplementar para folha de pagamento e INSS dos servidores da Prefeitura Municipal de Bicas).