PROPOSIÇÕES DA 16ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DE 2026

Durante a 16ª reunião pública ordinária ocorrida no dia 25/05/26 foi apresentada as seguintes proposições:

Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos

Indicação 116/2026 Indica a reparo no esgoto a céu aberto existente no Parque de Exposições.

Projeto de Lei 39/2025 Dispõe sobre a proibição da cobrança por estacionamento em vias públicas e revoga a Lei Municipal nº 1.621, de 2014.

Vereador proponente: Diogo Rocha Muniz

Moção de Aplausos 11/2026 Aplausos à Delegação municipal no JEMG 2026

Requerimento 47/2026 Requer a confecção de um banner comemorativo da copa do mundo e do atleta Biquense Danilo, para ser afixado na fachada do segundo andar da Câmara.

Vereador proponente:  Vereador Max Cortat Neves 

Projeto de Lei 8/2026 Dispõe sobre a entrega de medicamentos pela rede pública municipal de saúde a pacientes com prescrição emitida por profissional médico particular.

Vereador proponente:  Isaias Pereira Lima 

Indicação 115/2026 Indica a a realização de reparos na calçada da praça localizada em frente à lotérica, conhecida como “A Praça é Nossa”.