Proposições da 18ª Reunião Pública da Câmara Municipal
Proposições da 18ª Reunião Pública da Câmara Municipal
Os vereadores apresentaram 14 proposições na reunião pública de segunda-feira (30). Foram duas moções, uma representação, cinco indicações e seis requerimentos.
O vereador Joel Milão pediu moção de repúdio à Marcha da Maconha, que acontece em diversas cidades do país e foi realizada em Juiz de Fora,na última sexta-feira (27). “Não vejo problemas no uso medicinal do canabidiol, substância presente na maconha, mas que não causa dependências nem alucinações, e vem tendo reiterado sucesso no controle da epilepsia, por exemplo. O problema está no incentivo ao uso de drogas que a marcha traz”, disse o parlamentar.
A segunda moção apresentada em plenário foi do vereador Rafael Aquino em apoio ao PLS 523/2011, a ser enviada ao Congresso Nacional, solicitando aprovação do projeto. De acordo com o vereador, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em decisão final, o projeto de lei (PLS 523/2011) que prevê abatimento de gastos com medicamentos especiais na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“O programa abrangerá medicamentos, aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que tratem patologias como câncer, síndrome da imunodeficiência adquirida, doença de Alzheimer, diabetes, mal de Parkinson, depressão clínica, transtorno bipolar, fibromialgia e cardiopatia crônica, entre outras”, disse Rafael.
A vereadora Melissa Terra solicitou do 2ºBatalhão da Polícia Militar de Bicas, policiamento para melhorar o trânsito e evitar acidentes nos horários de saída dos alunos da Escola Municipal Coronel Souza. O pedido veio através de uma representação. “Os pais se mostraram preocupados com a situação do trânsito nos horários de saída dos estudantes e o apoio da Policia Militar oferecerá mais segurança a todos”, justificou a parlamentar.
Indicações:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Indicação nº 173/2022: Solicito ao Executivo, através da Secretaria competente, que proceda a pintura novamente da faixa de pedestre em frente a “Farmácia Naturalis”.
Indicação nº 175/2022: Solicito ao Executivo que instale braços de iluminação nos dois postes na parte lateral da praça e na parte de trás da capela do cemitério municipal, este último com dois braços para dentro e para fora da praça.
Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza
Indicação nº 174/2022: Que seja feita dragagem e limpeza do córrego de São Manoel nos mesmos moldes que foi feito no córrego de Bicas.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 171/2022: Solicito ao Executivo, através da secretaria competente, que verifique a possibilidade de realização um concurso de “Decoração de Natal” concedendo premiação aos dez primeiros lugares, sendo cinco para fachadas de residências e cinco para vitrines do comércio.
Indicação nº 172/2022: Solicito ao Executivo, através da Secretaria de Educação, que estude a possibilidade de tornar obrigatórios a execução do Hino Nacional e o hasteamento da bandeira do Brasil nas escolas municipais.
Requerimentos:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Requerimento nº 98/2022: Que seja explicado se houve autorização nos termos do decreto 7/2013 para entrada de veículo particular no almoxarifado municipal em 12/5 e o motivo da permanência dele no local por cerca de três horas.
Requerimento nº 100/2022: Que seja encaminha cópia da planilha de entrada e saída de veículos do almoxarifado de 12/5.
Vereador proponente: Marcelo Navarro Jardim
Requerimento nº 99/2022: Solicito que seja informada a quantidade de crianças e adultos com necessidades especiais atendidos pelos programas de educação, assistência social e saúde de nosso município.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Requerimento nº 97/2022: Que seja informado onde se pretende investir os R$291.157,88 recebidos com a arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no Pré-Sal.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Requerimento nº 95/2022: Solicito da Administração Municipal, através da recém-recriada Secretaria de Meio Ambiente, que informe se o município enviou os dados para o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), bem como que tais informações me sejam repassadas para conferência e análise.
Requerimento nº 96/2022: Requeiro que a Administração Municipal, adote o prazo mínimo de 3 dias para inscrição em processo seletivo, visando preenchimento de vagas nas respectivas secretarias solicitantes, bem como envio a esta casa, na mesma data da publicação por afixação.