Proposições da 19ª Reunião Pública da Câmara Municipal
Proposições da 19ª Reunião Pública da Câmara Municipal
Os vereadores apresentaram 12 proposições na reunião pública de segunda-feira (06), sendo três requerimentos, sete indicações e duas moções de pesar.
A vereadora Melissa Terra solicitou informações sobre quando o piso salarial e o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) serão efetivamente pagos. O requerimento nº 101/2022 também foi assinado pelo vereador Aloysio Borges (Loro).
“A emenda constitucional garante (aos agentes) piso salarial não inferior a dois salários-mínimos, aposentadoria especial e adicional de insalubridade sem que estes valores sejam objeto de inclusão no cálculo para fins de limite de despesa com pessoal”, justificou Melissa.
O parlamentar Rafael Aquino apresentou os requerimentos 102/2022 e 103/2022. O primeiro pediu a retirada dos PLO 46 e PLO 47, que dispõem sobre abertura de crédito suplementar nos valores de R$ 268 mil e R$ 400 mil, respectivamente. Ambos de autoria do Executivo para a realização da Exposição Agropecuária de Bicas.
“De fato é um evento que movimenta a cidade e a economia, mas temos o dever de debater o alto valor solicitado”, disse. Ele deixou claro não ser contra a realização do evento, mas apontou outras necessidades do munício que precisam ser solucionadas, como calçamento de ruas, obras e adequações para o bem estar da população.
O segundo requerimento do vereador pede que a Administração Municipal, através da Secretaria de obras, envie a programação de calçamento de ruas.
Os vereadores Marcelo Jardim e Melissa Terra apresentaram moções de pesar pelo falecimento de Ary Sergio Alhadas e Maria das Dores Sales Pereira (Dorinha), respectivamente.
Indicações:
Vereador proponente: José Fernandes Alves
Indicação nº 176/2022: Que sejam efetuadas ações de bloqueio utilizando UBV costal motorizadode forma a prevenir o avanço da dengue.
Indicação nº 177/2022: Que seja instalado dispositivo redutor de velocidade à Rua Prefeito Nilson Batista, próximo ao número 165.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 182/2022: Que seja colocado braço de iluminação no poste na rua da caixa 9/5-A em frente ao prédio Rafael Sales, nº 27.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Indicação nº 178/2022: Solicito da Secretaria de Saúde, que volte a informar o Boletim da Covid19 diariamente.
Indicação nº 179/2022: Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, que modifiquem o procedimento de atendimento nos postos de saúde, para atendimento no mesmo dia das consultas daqueles que buscam o diagnóstico de seus sintomas, e a devida medicação.
Indicação nº 180/2022: Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Fazenda, que prorrogue o prazo para pagamento do IPTU.
Indicação nº 181/2022: Solicito da Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde, que faça ampla divulgação e campanha de conscientização incentivando o uso de máscaras nas escolas e locais fechados, principalmente nos ambientes de saúde como Hospital e postos de saúde.