Proposições da 21ª Reunião Pública Ordinária
Proposições da 21ª Reunião Pública
A reunião do dia 27 de junho foi marcada pela apresentação de 16 proposições, sendo uma moção, quatro requerimentos e 11 indicações.
O vereador Rafael Aquino apresentou a Moção de aplausos para Associação Refúgio dos Meninos de Rua (Sítio Shalom) pelos serviços prestados. São 30 anos acolhendo crianças e adolescentes de toda região que foram afastadas de suas famílias em razão de algum tipo de violência ou abandono.
Ele também apresentou dois requerimentos. O de nº 111/2022 solicita que a Secretaria de Assistência Social envie a relação de confirmação da participação dos usuários no Sistema de Informação do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos (SISC).
Já no requerimento nº 112/2022, ele solicita da Mesa Diretora a assinatura de convênio de mútua cooperação da Câmara Municipal de Bicas com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG). O documento pede ainda que seja suspensa a tramitação da ELOM 02/2022, para viabilizar a participação do CREA-MG no assessoramento dos vereadores e enriquecimento na Audiência pública a ser realizada. Além disso, Rafael Aquino apresentou quatro indicações na noite de ontem (27).
A parlamentar Melissa Terra, autora do requerimento nº 110/2022, pede que seja informada se existem planos para a construção de casas populares ou doações de terrenos e o que está sendo planejado.
O requerimento nº 109/2022, de autoria do vereador Paulinho Plantas, solicita que a Secretaria de Fazenda explique, em até 24 horas, os motivos da Assistência Social não estar recebendo repasses.
Indicações:
Vereador proponente: Joel Milão Filho
Indicação nº 189/2022: Solicito ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que verifique a possibilidade de disponibilizar um profissional de serviços gerais somente para a limpeza do setor onde estão sendo realizados os testes para o COVID 19 na Policlínica.
Indicação nº 190/022: Solicito a Secretaria de Saúde, através do departamento de Vigilância Sanitária que tome providências em relação a grande quantidade de pombos na Policlínica Municipal.
Vereador proponente: Luiz Fernando Passos de Souza
Indicação nº 195/2022: Que seja oportunizada a utilização de sala para dentro do sindicato rural para hospedar órgãos que prestam serviços ao produtor, como IMA e EMATER.
Indicação nº 196/2022: Que dois tratores da Prefeitura sejam cedidos ao sindicato rural para atender demandas dos produtores.
Indicação n º 197/2022: Que seja tomada a iniciativa de cobrar de todas as entidades o plano de trabalho detalhando onde vão ser gastos os recursos públicos proveniente das emendas impositivas determinadas pelos membros desta casa legislativa e que depois estas entidades prestem contas obedecendo ao plano de trabalho apresentado.
Vereadora proponente: Melissa Terra Agrelli Mattos
Indicação nº 188/2022: Que seja feito investimento no projeto de Futebol na quadra do Bairro Gilson Lamha.
Vereador proponente: Paulo Sérgio Barreiros Vieira
Indicação nº 187/2022: Solicito ao Executivo que providencie a construção de coberturas para o ponto de taxi em frente à FAMA e no ao lado do posto Jukear.
Vereador proponente: Rafael Candido Aquino
Indicação nº 191/2022: Solicito da Administração Municipal que coloque em funcionamento o Conselho Municipal do Idoso - COMID.
Indicação nº 192/2022: Solicito da Administração Municipal, que disponibilize um número de contato com fiscal de postura que possa receber solicitações também por whatsapp, e que tal número seja divulgado em destaque na página da prefeitura na internet, nas redes sociais, e em carro de propaganda volante.
Indicação nº 193/2022: Solicito da Secretaria de Saúde, a volta da vacinação aos sábados para facilitar para trabalhadores e ampliar a possibilidade para termos o maior numero de pessoas com o ciclo completo de proteção.
Indicação nº 194/2022: Solicito da Administração Municipal, que envie Projeto de Lei, dispondo sobre pagamento por desempenho com base nas portarias vigentes do Previne Brasil, constando as equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Básica, Equipe de Saúde Bucal modalidades I e II.