Proposições da 39ª Reunião Pública Extraordinária

Proposições da 39ª Reunião Pública Extraordinária

Foram apresentadas sete proposições da 39ª Reunião Pública Ordinária (07). Sendo duas indicações e cinco requerimentos.

Vereador proponente: Joel Milão Filho

Indicação nº 262/2022: Que seja realizada limpeza de um terreno na Rua Norton Cid Marques de Pinho.

Indicação nº 263/2022: O vereador que este subscreve indica, nos termos do Art. 154,§1,I do Regimento Interno, que seja apurado se ocorreu má conduta do profissional médico que atendeu hoje na policlínica.

Vereador proponente: Aloysio Barbosa Borges

Requerimento nº 158/2022: Que sejam enviados a esta Casa Legislativa todos os documentos que instruíram a dispensa de licitação nº 52/2022, bem como todos os documentos que comprovem o tombamento do imóvel, o registro em cartório da atual Diretoria e cópia do Estatuto do Clube.

Requerimento nº 159/2022: Solicito informações detalhadas da Administração Municipal acerca do não atendimento adequado pelo Núcleo de Atendimento Educacional Especializado ao menor Jhony Miguel Marconato da Silva (J.M.M.S).

Requerimento nº 160/2022: Solicitamos ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara que encaminhe ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais a solicitação de abertura de Inquérito Civil para apurar as responsabilidades pelo ato atentatório ao Estado Democrático de Direito perpetrado na última terça-feira, dia 1º de novembro de 2022 na BR-267, interrompendo o livre tráfego de veículos naquela via e, consequentemente, o inarredável direito de ir e vir, cláusula pétrea da Constituição da República Federativa do Brasil.

Vereador proponente: Joel Milão Filho

Requerimento nº 157/2022: Que seja informado se os servidores que ficaram com saldo no cartão vale-alimentação receberão esse dinheiro.

Requerimento nº 161/2022: Que seja encaminhado o contrato firmado entre o poder público e a empresa que presta serviços médicos para a policlínica.