Rafael Aquino sugere a criação de Conselho Municipal de Proteção dos Animais
Rafael Aquino sugere a criação de Conselho Municipal de Proteção dos Animais
A 15ª Reunião Pública da Câmara Municipal deu atenção especial à causa dos animais. A noite foi marcada pela entrega de Moção de Aplausos para Fabiano de Almeida, autor do livro “Juquinha, Eterno”,por sua contribuição para o bem estar animal e comprometimento com a causa. A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Bicas (SOPA), Lilian Gonzalez, usou a tribuna para agradecer às emendas impositivas que foram destinadas à SOPA e pediu por respeito ao trabalho prestado pelos cidadãos protetores.
Atento às necessidades dos animais e dos que lutam por eles, o parlamentar Rafael Aquino apresentou o Anteprojeto de Lei 9/2022 que aborda a criação do “Conselho Municipal de Proteção dos Animais” (COMPA) e do “Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais”.Para o vereador, viabilizar meios efetivos de implementações de proteção e controle animal são formas de cuidar do bem comum.
De acordo com o anteprojeto, o COMPA será um órgão consultivo e fiscalizador vinculado à Diretoria de Proteção Animal e à Secretaria de Meio Ambiente, com a finalidade de orientar o desenvolvimento e a execução de ações voltadas à proteção, defesa dos direitos e ao bem-estar dos animais.
Já o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais será o responsável pela captação, repasse e aplicação de recursos que serão destinados de forma a dar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas à defesa e proteção dos animais em Bicas. As receitas serão provenientes de dotações orçamentárias, doações de pessoas físicas ou jurídicas, acordos e convênios, rendimentos, entre outros.
“Estou apresentando o anteprojeto, pois o projeto de Lei precisa vir do Executivo. Vou encaminhá-lo à SOPA e a todas as pessoas do município que fazem esse trabalho de proteção aos animais, para que possamos debater a criação do conselho e do fundo”, justificou o vereador. “Espero que o Executivo possa enviar para esta Casa como Projeto de Lei para discutirmos e aperfeiçoarmos o projeto”, disse.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Bicas poderá ser composto por 14 membros de diversos segmentos da sociedade - com representação do Poder Público Municipal e da sociedade civil.
Banco de Ração Municipal
Outro projeto de lei em prol dos animais está em discussão na Câmara. O PLO nº 28/2022, de autoria do Presidente da Câmara, Marcelo Jardim, institui o “Banco de Ração Municipal”. A intenção é receber e armazenar produtos alimentícios para animais provenientes de doação, e distribuí-los pela administração municipal ou por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 09 de maio e ainda passará por mais duas votações. Se aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito Helber Marques.