Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final

A Câmara Municipal de Bicas realizou, em 24/03/2026, a sexta reunião ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, dando continuidade à análise das matérias em tramitação.

A reunião iniciou-se com a verificação de presença dos vereadores, seguida pela leitura de correspondências e apresentação de novas proposições. Em seguida, ocorreu a distribuição de relatorias, etapa fundamental para que os parlamentares realizem a análise técnica e emitam pareceres sobre os projetos.

Entre os principais temas discutidos, destacam-se propostas voltadas à organização urbana, saúde, valorização dos servidores e gestão pública. O Projeto de Lei nº 6/2026, do vereador Max Neves, trata do alinhamento da fiação aérea e da retirada de cabos sem uso, buscando mais segurança e melhoria no aspecto urbano.

Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 10/2026, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara. Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 9/2026, da vereadora Melissa Terra, propõe a criação de uma estratégia municipal de acompanhamento de pacientes com câncer, visando maior agilidade e suporte no tratamento.

Outro destaque é o Projeto de Lei nº 7/2026, do vereador Isaias Pereira, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, promovendo reconhecimento e acesso a direitos. Já o Projeto de Resolução nº 1/2026, do vereador Diogo Muniz, propõe a denominação do plenário da Câmara em homenagem a Francisco Silvestre Machado, o “Senhor Chiquinho Batata”.

A pauta incluiu ainda matérias do Executivo, como o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera o Estatuto do Servidor, e os Projetos de Lei nº 12/2026 e nº 13/2026, que autorizam a abertura de créditos especiais para investimentos no município.

A reunião transcorreu de forma produtiva, reforçando o compromisso das comissões com a análise criteriosa e a transparência dos trabalhos legislativos.