Vereadores requerem aberura de CPI para investigar obra
Durante a 5ª reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Bicas, realizada na última segunda-feira (21), três vereadores apresentaram um requerimento solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O documento - protocolado sob o número 28/2022 - foi assinado pelos parlamentares Joel Milão, Aloysio Barbosa Borges (Loro) e Rafael Cândido Aquino.
Os parlamentaresquerem apurar as causas dos problemas da obra no prolongamento da Rua Garcia Passos, que ocasionaram sua demolição, e localizar os responsáveis diretos e indiretos pelo projeto que causou danos aos cofres públicos.
O pedido de CPI foi baseado no fato do Poder Executivo não ter respondido em tempo hábil ao requerimento nº 17/2022, apresentado por Joel Milão, onde ele solicitou a abertura de sindicância interna pela Administração para apurar o caso.
Nas palavras de Rafael Aquino, que também assina o requerimento nº 28/2022 – que pede a abertura da CPI – “não se trata de uma condenação (ao Executivo), mas de uma oportunidade para a Administração se manifestar, mostrar a documentação e prestar as informações que foram solicitadas. A questão é que não veio nenhuma resposta”.
Como justificativa do pedido de instalação da CPI, os autores do requerimento alegam desperdício de recursos públicos na execução da obra e o investimento de mais recursos na solução do problema. Dessa maneira compete à Câmara, em exercício de seu regular poder de fiscalização, promover a apuração dos fatos.
“A Administração deveria ser a primeira a querer saber quem foi o responsável pela obra”, disse Loro – que também assina o requerimento. O vereador demonstrou descontentamento com o descaso do Executivo ao ignorar a situação e não apresentar justificativas. “Se a Administração não agiu, e tinha ferramentas para isso, então a Casa Legislativa tem que agir. Quem apura e indica punições para infrações político-administrativas é a Câmara”, disse.
Ao final da discussão, Joel Milão expressou sua indignação:“nós estamos aqui para defender a coletividade e fiscalizar. Não toleraremos desperdício de recursos públicos e nem seremos coniventes com qualquer tentativa de acobertamento de responsáveis. Vamos apurar e alguém tem que pagar pelo prejuízo”.