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Rafael Aquino pede cumprimento de Lei que garante meia-entrada em eventos
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
29/07/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
Com o início da venda dos ingressos para a 50ª Expo Bicas e o valor promocional aplicados a eles, o vereador Rafael Aquino fez um requerimento pedindo que a Administração Municipal verifique se a empresa organizadora do evento está cumprindo a Lei Federal 12.933/13 e as leis municipais que garantem a meia-entrada.
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proposições da 25ª Reunião Pública Ordinária
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
29/07/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
A 25ª Reunião Pública foi realizada na quarta-feira, 27, e foram apresentadas onze proposições.
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Câmara recebe projeto que regulamenta piso salarial do magistério
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
29/07/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
A Câmara Municipal recebeu o projeto de lei nº 70/2022 que pretende regulamentar o piso salarial para os profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. Porém, o documento de autoria do Executivo não acompanha a estimativa de impacto orçamentário – exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – e por isso ainda não foi para análise das Comissões responsáveis.
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ExpoBicas: Prefeitura garante acesso gratuito para pessoas com deficiência
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/08/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
A Prefeitura de Bicas divulgou em suas redes sociais a Lei que garante o acesso gratuito aos deficientes em eventos culturais e esportivos promovidos ou patrocinados pela administração municipal.
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Agosto Lilás e a violência contra a mulher: informar para transformar
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/08/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
A campanha Agosto Lilás foi criada para conscientizar sobre o combate à violência contra a mulher e aumentar a divulgação da Lei Maria da Penha, que surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 completa 16 anos em 2022 e é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência.
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Proposições da 26ª Reunião Pública da Câmara
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/08/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
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Sobre a Câmara
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Câmara aprova por unanimidade 9 Projetos de Lei; 7 do Executivo
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/08/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
Os vereadores discutiram e votaram nove projetos de lei na reunião de segunda-feira, 01, e todos foram aprovados por unanimidade.
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Mestre Torres recebe Moção de Aplausos por dedicação à capoeira
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
04/08/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
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Prefeitura cadastra 59 taxistas em programa de benefício emergencial
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
05/08/2022
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última modificação
22/10/2024 15h19
Na reunião pública de segunda-feira, 01, o vereador Rafael Aquino apresentou uma indicação solicitando a listagem dos taxistas elegíveis ao benefício federal “BEm-Taxista” e questionando se a prefeitura já havia cadastrado os profissionais no sistema da União dentro do prazo previsto - que foi prorrogado para a última terça-feira, 02 de agosto
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PROPOSIÇÕES DA 31ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
20/09/2023
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última modificação
22/10/2024 15h19
Durante a 31ª Reunião Pública Ordinária (18) foram apresentadas sete proposições.
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