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Projeto de Lei quer assegurar acesso a informações sobre isenção de IPTU
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
29/06/2022
O presidente da Câmara Municipal, Marcelo Jardim, apresentou o Projeto de Lei nº 61/2022, que pretende tornar obrigatória a inserção de mensagem informativa na contra capa do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com as especificações dos contribuintes que tem direito à isenção do tribuno nos termos da legislação municipal vigente.
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Proposições da 21ª Reunião Pública Ordinária
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
28/06/2022
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última modificação
28/06/2022 14h35
A reunião do dia 27 de junho foi marcada pela apresentação de 16 proposições, sendo uma moção, quatro requerimentos e 11 indicações.
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Câmara aprova crédito suplementar para exposição agropecuária
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
22/06/2022
A Câmara Municipal de Bicas aprovou os projetos de lei 46 e 47, de autoria do Executivo, que pedem abertura de crédito suplementar de R$ 678 mil para a realização da 50ª Exposição Agropecuária de Bicas.
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Câmara aprova crédito suplementar para exposição agropecuária
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
22/06/2022
A Câmara Municipal de Bicas aprovou os projetos de lei 46 e 47, de autoria do Executivo, que pedem abertura de crédito suplementar de R$ 678 mil para a realização da 50ª Exposição Agropecuária de Bicas.
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Melissa Terra apresenta PL do Mutirão do Emprego
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
07/06/2022
A vereadora Melissa Terra continua atenta aos anseios da população pela oportunidade de emprego no município. Durante a 18ª Reunião Pública, na última segunda-feira (30), a parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL)51/2022 que pode estreitar caminhos entre pessoas que buscam emprego e empresas atrás de bons profissionais.
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Câmara passa a emitir nova Carteira de Identidade Digital: saiba como tirar o novo RG, as vantagens e o tempo de espera
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
02/06/2022
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Marcelo Jardim quer Vale-Alimentação para munícipes atendidos pelo SUS em outras cidades
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/06/2022
O presidente da Câmara, Marcelo Jardim, apresentou o Projeto de Lei 52/2022 que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Vale-Alimentação da Saúde, destinado aos munícipes que se deslocam para outras cidades em busca de atendimento médico pelo SUS ou realização de exames.
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Proposições da 18ª Reunião Pública da Câmara Municipal
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
31/05/2022
Os vereadores apresentaram 14 proposições na reunião pública de segunda-feira (30). Foram duas moções, uma representação, cinco indicações e seis requerimentos.
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Loro apresenta anteprojeto que beneficia trabalhador dependente de transporte público intermunicipal
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
31/05/2022
O Vereador Loro (PT) apresentou na última reunião o Anteprojeto de Lei nº 10/2022 que cria o programa Passe do Trabalhador. O objetivo é subsidiar o transporte de pessoas que se deslocam diariamente a trabalho, de Bicas para qualquer outro município que esteja a até 100 km de distância da cidade.
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O Papel das Comissões Parlamentares: o que são e como funcionam
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
30/05/2022
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